As reuniões do CEMIT ganham nova cara a partir do mês de março de 2013. Os trabalhos passarão a ser discutidos com a presença apenas dos membros efetivos e das instituições convidadas. De acordo com o publicado na página oficial da Secretaria de Defesa Social do Governo de Pernambuco - SDS/PE as instituições que receberem o convite para participar da reunião deverão confirmar a presença e o nome do representante para ser inserido na lista de convidados, seguindo o que estabelece o decreto de criação. A imprensa terá "passe livre", desde que seja identificada como tal na comunicação da SDS/PE. Segue abaixo o texto publicado na página do CEMIT.
Em decorrência dos tumultos causados no espaço democrático das ultimas reuniões do CEMIT, os quais trouxeram prejuízos ao andamento das discussões ali realizadas, serão doravante enviados convites às instituições e organizações. Solicita-se ao órgão que receber o convite confirmar a presença para que seja incluído o nome do representante na lista de integrantes da Reunião. Este procedimento está atendendo a determinação do decreto n° 26.729, de 17 de maio de 2004 (descrito abaixo) e visa o bom andamento das atividades futuras. Ressaltamos que é franqueada a participação da imprensa, desde que estejam identificados como tal.
O Decreto nº 26.729, de 17 de maio de 2004, traz, em seu Art. 2º, a seguinte redação:
“Art. 2º O Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões é composto pelos membros efetivos, representantes dos seguintes órgãos:
Secretário de Defesa Social;
Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco;
Instituto de Medicina Legal;
Universidade Federal Rural de Pernambuco, na qualidade de Presidente, por delegação;
Entidade de Apoio à pesquisa e ensino do Departamento de Engenharia de Pesca da Universidade Federal Rural de Pernambuco - Instituto Oceanário.
Parágrafo único. Além dos membros efetivos, poderão participar do Comitê, na qualidade de convidados, os representantes dos seguintes órgãos:
Universidade Federal de Pernambuco;
Prefeituras do litoral da Região Metropolitana;
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente;
Capitania dos Portos do Estado de Pernambuco;
Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente;
Secretaria Estadual de Indústria, Comércio e Turismo;
Secretaria Estadual de Comunicação social;
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco;
Associação Pernambucana de Surf;
Sindicato dos Hotéis do Estado de Pernambuco;
Associação das Empresas de Mergulho de Pernambuco;
Associação dos Agentes de Viagem de Pernambuco;
Associações de Moradores de Boa Viagem, Piedade e Candeias;
Associação de Imprensa, e
Outras Organizações Não Governamentais, a critério do(a) Presidente.
Assina,
A presidência.
Dra. Rosangela Lessa
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CEMIT:
Dia 25.03.13, SEGUNDA-FEIRA, às 14h30, no auditório da Secretaria de Defesa Social, sito à Rua São Geraldo, 111 – Santo Amaro, Recife – PE.