quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Palavras do Ministério do Meio Ambiente:
"o Cemit é a única autoridade pernambucana com expertise para tratar da questão"


“Senhores,
   Nos dias 22 de dezembro de 2012 e 19 de janeiro deste ano o Globo Esporte e o Jornal Nacional, respectivamente, veicularam matérias sobre a população de tubarões nas praias de Pernambuco. Escrevo-lhes com o objetivo de sugerir um novo enfoque para abordagem do tema. As referidas reportagens apresentaram uma iniciativa que oferece recompensa com o objetivo de abater, indiscriminadamente, tubarões nas praias de Recife e de Olinda, a fim de proteger a integridade dos surfistas que praticam o esporte na área.
   Em primeiro lugar, informo que uma ação como esta não apresentará os resultados esperados. Em segundo - não menos importante - a simples oferta de vantagem pecuniária pode estimular que pessoas sem a qualificação adequada tentem executar a tarefa, colocando em risco a própria vida. Tubarões são, de fato, predadores. E se tornam mais ameaçadores quando se sentem acuados.
   Além disso, as imagens e depoimentos contidos nas matérias mostram exemplares de tubarões de uma espécie ameaçada de extinção, de acordo com o Anexo I das Instruções Normativas 05/2004 e 52/2005 do Ministério do Meio Ambiente, instrumento legal utilizado na aplicação da Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº. 9.605/1998), inclusive como agravante de penalidades.
   Também é falaciosa a classificação da ação como “pesca preventiva”, feita pelo Propesca, instituto particular local sobre o qual não temos nenhuma informação. De acordo com Lei 11.959, de 2009, Art. 8º, a atividade pesqueira é permitida para fins comerciais, amador, de subsistência ou científico, o que não é o caso.
   Vale lembrar, ainda, que tal estratégia vai de encontro às decisões do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (CEMIT), do Governo do Estado de Pernambuco, única autoridade pernambucana com expertise para tratar da questão. Nesse trabalho, tem contado com a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no monitoramento da área, sem o objetivo de eliminar indiscriminadamente os tubarões.
   Informamos ainda que os tubarões constituem um grupo de animais marinhos com alta biodiversidade, representado por inúmeras espécies que desempenham um papel ecológico insubstituível para o equilíbrio dos ecossistemas marinhos. Os tubarões estavam presentes nos mares há mais de 150 milhões anos e evoluíram mantendo esse delicado equilíbrio juntamente com as demais espécies, mesmo com os impactos humanos como lixo, sobrepesca e degradação de habitats e que tem levado aos infelizes casos de ataque em balneários observados não apenas no Brasil, mas em outras partes do mundo.
   Como dissemos anteriormente, a pesca indiscriminada dessas espécies não irá resolver o problema, mas apenas agravar o desequilíbrio ambiental e a condição de ameaça em que se encontram. Os tubarões são, em geral, altamente vulneráveis. Levam muitos anos para atingir a maturidade sexual, com considerável investimento materno para produzir poucos juvenis, possuem uma longa duração de vida e muitos agregam no momento de reprodução, tornando-os alvos fáceis à pesca.
   É preciso que os pesquisadores e órgãos de governo possam avaliar e propor medidas que venham a minimizar os riscos, o que vem sendo promovido pelo CEMIT, protegendo tanto os tubarões quanto as pessoas que buscam o lazer nessas localidades.
   Seguimos à disposição para o diálogo sobre os temas de competência deste Ministério a fim de colaborar para o importante trabalho jornalístico realizado por essa emissora.

Ministério do Meio Ambiente – MMA, Assessoria de Comunicação”


18 comentários:

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  2. Srs.,

    É de se lamentar a postura do CEMIT, vergastado que se encontra pela matéria, de projeção nacional, que realçou principalmente do insoluto problema dos tubarões em Pernambuco. O CEMIT sotopõe seu manifesto insucesso no gerenciamento de tão grave problema, inclusive expondo, de forma contínua, estatísticas como quadro probatório de competência.

    Senhores, as estatísticas são de nenhum valor face ao que é inconteste: a cronificada questão dos ataques jamais cessou seu crescimento. Mais: é de se esperar que, ao perscrutar o mérito, o qual vem sendo cada vez mais levado ao interesse público, descortinar-se-á um problema inimaginavelmente maior.
    Tão vão quanto os ensaios estatísticos propostos pelo CEMIT é o intento, por parte do próprio CEMIT, de reagir ao crescimento da vox populi Pernambucana sobre o caso, criando este inócuo blog, de título pueril, e mostrando-se visivelmente preocupado com o que já deveria ter acontecido antes: o surgimento de uma manifestação em prol da solução para o problema, sem mais delongas, solução esta que pode vir a destronar e/ou cessar o lucro de algumas pessoas, sobretudo desnudar a razão para duas décadas de ataques de tubarões em nossa costa.

    A chancela do Ministério do Ambiente, senhores, é mais um intento de mostrar competência, num esquete onde a população quer ver apenas resultados.
    Em postura contrária à do CEMIT, jamais me inclinaria a nomear acusados, ou a desqualificar o CEMIT, senão pelo que me é de direito: como cidadão, nativo, filho, neto, bisneto &c. de nativos de Boa Viagem, sinto-me ultrajado pela permanência desse mal pestífero, e não medirei esforços para, desde já, obter explicações arrazoadas para o deslinde das ações que foram tomadas ao longo desses 20 anos, bem como todos os recursos já rafados pelo CEMIT.

    Findo o meu comentário ponderando acerca do número de óbitos decorrentes de ataques de tubarão, e mais uma vez na condição de nativo do litoral de Pernambuco, sempre me restou um sentimento de que o número de óbitos foi muito acima do que mostram as estatísticas. Em razão deste sentimento, não declinarei meu direito de buscar informações e cobrar explicações para a confirmação, ou não, deste sentimento.

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  3. Pena que o Ministério do Meio Ambiente não pensa como você, não é "Zé Henrique"?

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  4. Toda ação gera uma reação não concorda "Sr Zé Henrique"?
    Como um grupo de pessoas está disseminando uma ideologia selvagem de exterminar os tubarões na costa do Estado, o que causaria um impacto sem precedentes no ambiente marinho, outro grupo de pessoas está aqui para esclarecer várias inverdades já ditas ao povo Pernambucano.
    O objetivo do blog é divulgar informações pertinentes ao assunto e ser uma fonte de instrução para que todos possam ter um acesso rápido de entendimento do papel dos tubarões na natureza, para que não tratem esses animais essenciais para a vida marinha como uma "praga".

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  5. ..."o objetivo de abater, indiscriminadamente, tubarões nas praias de Recife e de Olinda, a fim de proteger a integridade dos surfistas que praticam o esporte na área".
    Amigos do Cemit, isto é uma mentira que foi passada pelo Cemit para o M.M.A. que está tentando cercear a Rede Globo?
    Os jornalistas mundiais já sabem que os 3 casos de ataques de tubarão em Pe 2012 foram a banhistas na beirinha de praias urbanas.
    O correto não seria fechar as praias também para banhistas?
    Por que só surfistas são proibidos?

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    2. O surf é proibido porque surfistas sobrevivem aos ATAQUES DE TUBARÃO EM PE agarrados nas pranchas, não sendo possível abafar o caso gerando ódio dos "ambientalistas" defensores de tubarões matando seres humanos "invasores do bioma marinho". Banhistas recebem laudos de "afogamento" quando o corpo é resgatado em condições de necropsia, pois é "encontrada água nos alvéolos pulmonares" ou laudo de "morte por causa desconhecida" quando o tubarão come o banhista quase completamente semelhante ao caso Gabriel Alves do Nascimento 14 anos atacado por tubarão na praia do Pina diante de dezenas de testemunhas às 16:30hs 30/JUL/2011.

      http://www.cabecadecuia.com/noticias/101980/gabriel-alves-do-nascimento-de-14-anos-e-encontrado-morto-em-praia-e-com-marcas-de-mordidas-de-tubarao.html

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  6. Srs.,

    Patéticas as respostas por parte do CEMIT e de seus aliados. A olência de irregularidades toma conta, cada vez mais, do assunto. Qualquer do povo verá que o CEMIT merece severa e minudenciada investigação.

    Sobre o igualmente tolo argumento acerca da chancela do Ministério do Meio Ambiente, temo que o referido Ministério ainda não tomou conhecimento do Instituto Propesca, bem como do clamor público que este assunto vem tomando no Estado de Pernambuco. Até os dias atuais, o CEMIT vinha imperando sem qualquer contestação, razão pela qual detém esta chancela.

    CEMIT, por muitas vezes senti vergonha como cidadão, e nativo da orla de Boa Viagem. O problema de tubarões em Pernambuco virou cartão postal do Estado mundo afora, e vocês, em duas décadas, não deram solução definitiva.

    Cortesmente,

    TFV

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    2. Prezado Ernane,

      Recebo sua resposta, a qual opino ser um brado de bom grado. Não tinha conhecimento deste envolvimento local da Sea Shepherd de Paul Watson, conheço sobre a ONG em questão, seus métodos e alguns contos. Teria duas coisas apenas a ressaltar caso esta ONG esteja, de fato, realizando suas ações em nosso território:

      1. Irei tomar ações no momento que eu souber que qualquer pessoa está agindo com violência em nosso Estado, principalmente sob o poncho radical, pseudo-romântico, pseudo-heróico e, claro, muitas vezes violento do Paul Watson.

      2. Caso seja realmente veraz que o CEMIT está sendo parcioneiro das práticas radicais e criminosas por vezes adotadas pelo Sea Shepherd, além de perder toda credibilidade enquanto órgão governamental, desmerecerá todos os seus membros.

      Penso que a Sea Shepherd, com seu discurso e ações inusitadas, detém forte apelo para recrutar apoio e colher fundos para suas ações, e é exatamente o que tem acontecido. Mas um Estado como o nosso não pode, não deve e não há de se agachar diante de ações ilícitas, principalmente imprimindo violência contra nosso povo. Aqui, em nosso Estado, Comando Vermelho não existe. PCC vai para o IML. E quaisquer outros forasteiros que ousem oprimir este povo de bravos guerreiros serão igualmente combatidos.

      Venho militando em favor de um debate arrazoado, sóbrio, e visando tão somente o deslinde e solucionamento desta questão, que virou cartão postal de nosso Estado. Penso que neste átimo devo, ao menos, ouvir a Profª Rosângela Lessa, bem como o Profº Fábio Hazin, medida que tomarei ao regressar à Recife da próxima vez, haja vista que resido no Estado de São Paulo.

      Não posso atribuir juízo de valor pleno à causa do CEMIT e ao insucesso ao longo dessas duas décadas sem antes ouvir os seus presidentes.

      O caso dos tubarões em nossa costa merece urgencial Ação Popular, para sejam dirimidas as dúvidas, os sentimentos de insegurança quanto ao que foi feito durante as duas décadas, a melhor fiscalização da aplicação das verbas destacadas para o mérito e demais nuances desse problema que muito me percute e que me leva a desancar a atual situação de nossa orla.

      Tendo em vista que você diz ter lido meus posts, seguramente notou que busco infligir um nível arrazoado de debate, ignorando e me posicionando contrário aos insultos, manifestações e debates ofensivos.

      Muitas vezes ajudo inclusive nos bastidores, para os que como eu, visam de forma gratuita e interessada tão somente na solução, possam exercer um debate pleno, emitindo suas mensagens com o total conteúdo do que lhes fustiga o juízo, de forma minudenciada, sem agressões. Essas ações me custam uma pequena parcela de meu tempo, a qual dedico com amor à orla onde nasci, e à minha cidade natal, mas que me custa vultoso valor sob a ótica do tempo destacado de minhas atividades profissionais.

      Att.

      TFV

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    3. Como respondido em outro post, o papel do blog também é passar informações para as pessoas que buscam instrução e se interessem em saber como é grande e impactante a pesca de tubarões. O vídeo postado mostra uma ação realizada por uma ong que defende a proibição da pesca indiscriminada de tubarões. Qualquer que seja a ong, pessoa, instituto, órgão, etc, que defenda tal proibição terá espaço aqui.

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  7. então pq vcs não fazem feito a AUSTRALIA tela de proteçao pelo litoral e monitorada por causa de outros animais seguranças com lanchas,jetski,ate aeronave,essas coisas de pesquisa acho que ja fizeram agora e hora de cuidar da vida humana
    não ficando gastando dinheiro a toa....para vcs mostrarem nada ate agora vcs mostraram nada absurdo.

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    2. Colega Francisco, vc sabe o que é PNAPE?
      Parque de Naufrágios Artificiais de PE que o professor UFRPE Fabio Hazin idealizou, conseguiu rapidamente recursos milionários com a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Governo de PE e executou na praia de Boa Viagem. São 4 sucatas de rebocadores que foram naufragadas a apenas 12km das praias na Zona Sul, incluindo o Servemar X naufragado na frente do Acaiaca para ser "abrigo e berçário de tubarões" conforme palavras do próprio Fabio Hazim gravadas e divulgadas em link oficial. Saiba também que o responsável pela criação do CEMIT recebendo anualmente milhões de várias fontes é o seu superior Eduardo Campos quando ministro da Ciência e Tecnologia. Dá para vc mexer com o presidente Brasil 2014?

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