Amigos do CEMIT

FAO apoia inclusão de tubarões entre as espécies com restrição para o comércio

Fonte: 31/01/2013   -   Autor: Fernanda B. Mûller   -   Fonte: Instituto CarbonoBrasil

A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) está divulgando um relatório sobre o quarto painel de especialistas para análise de propostas de emenda aos apêndices I e II da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES. 

O foco do painel, realizado em dezembro de 2012, foi sobre as espécies aquáticas comercialmente exploradas que são alvo de propostas para proteção sob a CITES. As propostas serão discutidas no mês de março durante o 16° encontro da entidade em Bangkok, Tailândia.

“Durante diversos anos tem sido tentada a inclusão de espécies de tubarões nas restrições de comércio da CITES. Infelizmente, por pressão de países como Japão, China e outros, bem como a omissão ou oposição disfarçada de países da América Latina, até hoje não foi possível lograr a adoção dessas restrições”, lamentou Paulo Guilherme, fundador da ONG brasileira Divers for Sharks.

O painel de especialistas da FAO, com base em evidencias disponíveis, concluiu que:

• O tubarão galha-branca-oceânico (Carcharhinus longimanus); as sub-espécies de tubarão-martelo Sphyrna lewini - que é alvo de uma campanha com o apoio do Brasil -, Sphyrna mokarran e Sphyrna zygaena; e o tubarão-sardo (Lamna nasus) atendem aos critérios para serem listados no apêndice II da CITES;
• Para o tubarão-sardo (Lamna nasus), as populações do Atlântico Norte e do Mediterrâneo atendem aos critérios de declínio exigidas pelo apêndice II, já para o Atlântico sudoeste, as análises indicam uma queda substancial, mas com resultados incertos;
• O peixe-serra (Pristis microdon), que ocorre em ambientes estuarinos/marinhos da região indo-pacífico, atende aos critérios biológicos para ser transferido do apêndice II para I. A espécie é classificada pela lista vermelha da IUCN como criticamente ameaçada;
• Sobre as raias-manta (presentes em águas brasileiras), devido à escassez de informações históricas e recentes confiáveis de ambas espécies, não é possível analisar o declínio para inclusão no apêndice II. Conforme outro relatório, divulgado nesta semana pela Convenção para a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens, a M. birostris é muito vulnerável à exploração humana, especialmente à pesca causada pelo aumento da demanda por suas barbatanas, fígado e filamentos de guelra. 
• As raias de água doce Potamotrygon motoro e P. schroederi (encontrada por exemplo no Rio Negro, no Brasil), estão em declínio na Colômbia, mas não no nível exigido pelo apêndice II. Já no Brasil, as informações disponíveis não mostram nenhuma tendência marcada.

Sob a CITES, as espécies são agrupadas em apêndices, segundo o grau de ameaça em que se encontram:

• Apêndice I, inclui as espécies ameaçadas de extinção e cujo comércio é permitido apenas em circunstâncias excepcionais.
• Apêndice II, abrange espécies não necessariamente ameaçadas, mas que o comércio deve ser controlado para evitar um uso incompatível com a sua sobrevivência.
• Apêndice III, estão contidas espécies protegidas ao menos em um país, e que haja solicitação de outras partes da CITES para controlar seu comércio.

A Divers for Sharks estará em Bangkok representando os mergulhadores, "um conjunto de protagonistas da sociedade que gera emprego e renda para milhões de pessoas ao redor do mundo com a conservação, e não a pesca e o tráfico, dos tubarões", como descreve Paulo Guilherme.

A ONG fará uma frente de lobby apoiando a posição da delegação oficial brasileira, a favor das restrições do tráfico. “Levaremos 2000 exemplares do nosso manifesto [que será divulgado em breve] para ser entregue em mãos para os comissários votantes”, completou.